Sábado, 23 de março de 2019
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Saúde

01/03/2019 ás 23h17 - atualizada em 03/03/2019 ás 22h12

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Porto Nacional / TO

Justiça dá prazo de 24h para médicos voltarem ao trabalho em Porto Nacional e cumprirem aviso prévio.
A medida foi solicitada pelo governo depois que os profissionais lotados em Porto Nacional decidiram pedir desligamento coletivo de forma abrupta.
Justiça dá prazo de 24h para médicos voltarem ao trabalho em Porto Nacional e cumprirem aviso prévio.


Na tarde desta sexta-feira, 01, o juiz da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas, Roniclay Alves de Morais concedeu ao Estado do Tocantins, Tutela Cautelar Antecedente proibindo os profissionais médicos, das unidades hospitalares, geridas pelo Executivo Estadual, de se ausentarem de suas funções, pelo prazo de 30 dias.


A medida foi solicitada pela gestão estadual, após ameaças e comunicado por parte da categoria, do Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN), em encerrar de forma abrupta, o regime de trabalho para o qual foi devidamente contratada e com salário em dia. A postura da equipe do Porto desencadeou um efeito cascata nas demais unidades, contrário à legislação que assegura o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).


No pedido encaminhado ao Judiciário, o Estado solicitou que fosse evitada a demissão coletiva, que desrespeitou as previsões da cláusula no art. 6º da Lei Estadual nº 1.978/2008, a qual rege a permanência do profissional em suas escalas de serviços nos Hospitais Públicos pelo prazo prévio de 30 dias até o desligamento de função, tempo para que seja feita a substituição do médico.


Em sua decisão, o magistrado determinou que os profissionais que tenham paralisado suas atividades, voltem em 24 horas às suas funções, na forma estabelecida em contrato, pelo prazo de 30 dias, em obediência prazo estabelecido na referida lei.


O juiz ainda determinou que todos os profissionais ficam proibidos de se absterem ou romperem suas atividades sem antes cumprir o aviso prévio. “Em caso de descumprimento da ordem judicial proferida, fixo, desde já, multa diária e pessoal no importe de R$ 1.000,00, até o montante de R$ 20.000,00 cujo qual poderá ser revertido para o Estado do Tocantins”, diz a sentença.


“A decisão vem dar suporte à obrigação da Saúde Estadual de atendimento aos cidadãos, assegurando assim aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins que o atendimento será mantido, de acordo com as escalas já divulgadas”, destacou o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Renato Jayme.


As escalas mencionadas pelo gestor estão disponíveis ao cidadão no portal da secretaria, através do linkhttp://sistemas.saude.to.gov.br/escalas/. ( Por: Aldenes Lima/Governo do Tocantins)


O começo


Todos os médicos clínicos – que possui contrato – lotados no pronto socorro do Hospital Regional de Porto Nacional pediram exoneração. O comunicado enviado à Secretaria Estadual da Saúde foi divulgado na terça-feira (26). Segundo os profissionais, o ato, em caráter conjunto, se deve pela carga horária inadequada e a falta de condições necessária de trabalho e de medicamentos.


Funcionários da unidade informaram que os médicos cumpririam somente o expediente desta quarta-feira (27). No documento enviado a Secretaria Estadual da Saúde, os profissionais informam que a pasta já havia sido avisada sobre a decisão no dia 28 de janeiro.


Na ocasião, a Secretaria de Estado da Saúde informou que “está em contato e buscando o diálogo com os médicos clínicos do Hospital Regional de Porto Nacional de forma a manter os serviços normalizados, evitando que os pacientes da unidade fiquem desassistidos”.

FONTE: PortalMV

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