domingo, 26 de maio de 2019
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09/06/2018 ás 00h06 - atualizada em 09/06/2018 ás 00h40

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Porto Nacional / TO

MPE ajuíza ação contra capitão PM acusado de invadir delegacia em Paraíso.
O caso aconteceu após o delegado titular cumprir mandados de prisão em desfavor de dois militares lotados no 8º BPM.
MPE ajuíza ação contra capitão PM acusado de invadir delegacia em Paraíso.
Viatura e Policiais Militares em frente à delegacia.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACP) contra o Capitão Fernando Gomes de Oliveira, por ato de improbidade administrativa.


Consta na Ação que o Capitão Fernando Oliveira, na condição de subcomandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, com o argumento de que ia protocolizar um ofício, invadiu a 2ª delegacia de polícia de Paraíso acompanhado de outros 10 policiais, fortemente armados, tendo a diligência mobilizado quatro viaturas da cidade.


Segundo o Gecep, investigações apontaram indícios de que o subcomandante da PM, valendo-se de seu posto hierárquico e abusando de sua autoridade, recrutou todos os policiais militares que estavam em serviço de rua naquele dia para, com ele, invadirem a 2ª Delegacia de Polícia de Paraíso.


O caso aconteceu após o delegado da polícia civil daquela delegacia cumprir mandados de prisão em desfavor de dois policiais militares lotados no 8º BPM de Paraíso e realizar busca e apreensão nas dependências daquele estabelecimento militar, diligências que resultaram na apreensão de entorpecentes supostamente em poder dos militares investigados, inclusive nas dependências do próprio 8º BPM e no interior de uma viatura,o que levou ao ajuizamento de ação penal em desfavor dos investigados, sob a acusação de formação de quadrilha e tráfico de drogas.


Segundo os Promotores de Justiça que assinam a Ação, Roberto Freitas Garcia, Paulo Alexandre de Siqueira e Francisco Brandes, o fatoconstituiu uma manifestação desproporcional de força e intimidação, em resposta à investigação policial realizada pela Polícia Civil, conduta que caracteriza ato de improbidade administrativa, por ofender aos princípios da administração pública da legalidade e moralidade.


Na época, o acontecido ganhou repercussão na imprensa e criou mal-estar entre as Polícias Civil e Militar.

FONTE: Por Daianne Fernandes/Ascom-MPE

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