sábado ,19 agosto 2017
Página Inicial / Destaques / Irajá Abreu apoia PL que dispensa novo Georreferenciamento de imóvel rural arrematado ou penhorado.

Irajá Abreu apoia PL que dispensa novo Georreferenciamento de imóvel rural arrematado ou penhorado.

O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) foi o relator do Projeto de Lei 5032/16, que foi votado e aprovado na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na manhã desta quarta-feira, 04.

IRAJPA ABREU 00O parlamentar defendeu a proposta que dispensa a realização de georreferenciamento no imóvel rural cujo registro ou averbação tenha sido resultado de arrematação ou adjudicação (transferência da propriedade de bem penhorado) determinada por sentença judicial, desde que o procedimento já tenha sido realizado anteriormente.

De acordo com a redação do PL, as medidas deverão ser reconhecidas na real individuação do imóvel (como em uma ação de usucapião, por exemplo), para que não seja novamente exigida a burocracia de um novo georreferenciamento, quando se trata de um registro ou averbação oriunda de carta de arrematação judicial ou adjudicação.

“Não tem porque exigir a dispendiosa e demorada realização de um novo georreferenciamento, o próprio sistema já é burocrático. Por essa razão, relatei a favor da alteração da Lei de Registros Públicos para dispensar novo georreferenciamento, nos casos mencionados”, justifica Irajá Abreu.

O relator sugere que seja feita a comprovação do registro e que seja cumprido o requisito na forma da legislação em vigor, especificamente, a Lei 10.267/2001, e o seu regulamento.

O projeto agora segue para a análise na Comissão de Justiça.

Da Ascom

Sobre Portal MV

Jornal Digital de Porto Nacional, Tocantins. Criado em 2014, pelo jornalista e apresentador de Rádio e Tv, Aurivan Lacerda, para ser a extensão do seu programa MICROFONE VERDADE, na Internet.

Você pode Gostar de:

MISS TOCANTINS 2017 00

Jovem de Dueré representará o Tocantins no Miss Brasil 2017.

Acontece neste sábado, 19, em Ilhabela, litoral paulista, o Miss Brasil Be Emotion. O concurso, …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *