domingo ,23 julho 2017
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DPA constata irregularidades na educação rural de 19 comunidades em 14 municípios do TO.

O Coordenador da Defensoria Pública Agrária, Pedro Alexandre Conceição encaminha desde o ano passado recomendações, relatórios e ofícios para cobrar providências do Estado e dos municípios visitados quanto à regularidade e oferta do transporte escolar, término de construção e abertura de escolas, oferta de vagas, regularidade nas aulas, disponibilidade de professores, condições da infraestrutura da escola e sala de aula e merenda escolar. Conforme a Defensoria, o problema atinge 19 comunidades em 14 municípios.

Estas demandas elencadas pela Defensoria Pública representam as principais mazelas que atingem a maioria das comunidades rurais do Estado. De acordo com o defensor público Guilherme Vilela, coordenador substituto do núcleo agrário, as irregularidades prejudicam o acesso das crianças a educação regular, onde muitos pais desistem de dar continuidade à educação dos filhos por dificuldades no acesso à escola.

Transporte
Conforme o defensor Guilherme Vilela, a principal demanda relatada pelas comunidades refere-se ao transporte, com veículos deteriorados que não oferecem segurança adequada às crianças, falta de infraestrutura nas estradas e a distância de deslocamento das crianças, porque alguns dos veículos não passam nas estradas de difícil acesso pelas condições de estrutura dos veículos.

Em atendimento coletivo realizado em abril deste ano na comunidade de posseiros tradicionais em “Pau Ferrado”, a cerca de 40 quilômetros da cidade de Pedro Afonso, por exemplo, a Defensoria Pública Agrária relatou o problema dos estudantes com o transporte escolar. No distrito de Mata Verde, onde se iniciou a construção de uma escola, a obra está parada há mais de um ano.

Devido à paralisação, o órgão relata que os alunos têm de estudar em Pedro Afonso e ainda assim encontram dificuldades. O ônibus escolar não entra na comunidade, devido à dificuldade do acesso às estradas. Para não perder os estudos, as crianças têm de sair de casa às 4 horas da manhã, andar a pé por quase dois quilômetros e ficar na beira da estrada aguardando o ônibus. No retorno para casa, as crianças são deixadas na beira da estrada para descer novamente pela estrada de terra a cerca de dois quilômetros.

Estrutura
Outra demanda é quanto à estrutura das escolas. Na comunidade quilombola de Santa Maria das Mangueiras foi iniciada a construção da Escola Municipal Sino de Ouro, narra a Defensoria. No local, foram adquiridos cerca de dez computadores em um programa do governo federal em 2012 e repassados pela prefeitura à comunidade, contudo, nunca funcionaram, estando embalados nas caixas nos fundos da sala de aula por quase quatro anos.

A escola é provisória, pois os moradores ainda aguardam o cumprimento da promessa do governo local da construção de um colégio para atender os alunos até o 9º ano. Enquanto a promessa não é cumprida, uma professora da própria comunidade leciona para os alunos e os demais são encaminhados para escola rural em ônibus escolar.

Além de melhorias para as escolas já implantadas, o acompanhamento da Defensoria Pública solicita também informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre os convênios celebrados entre o governo federal com o Estado e seus municípios para a construção de escolas nas áreas rurais dos municípios visitados.

A iniciativa da Defensoria Pública Agrária rendeu inclusive, representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), sobre a construção da Escola da comunidade quilombola Kalunga. O órgão oferece assistência jurídica a todas as comunidades e cobra providências. 

COMUNIDADES VISTORIADAS

Comunidade Quilombola Ciriaco (Esperantina/TO)

Comunidade Quilombola Prachata (Esperantina/TO)

Comunidade Quilombola Carrapiché (Esperantina/TO)

Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra (Arraias/TO)

Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso (Arrais/TO)

Comunidade Quilombola Mumbuca (Mateiros/TO)

Comunidade Quilombola Baião (Almas/TO)

Comunidade Quilombola Poço D’anta (Almas/TO)

Comunidade Quilombola Santa Maria das Mangueiras (Dois Irmãos/TO)

Comunidade Quilombola Lajeado (Porto Alegre do Tocantins/TO)

Comunidade Quilombola São Joaquim (Porto Alegre do Tocantins/TO)

Comunidade Quilombola Ilha de São Vicente (Araguatins/TO)

Comunidade Quilombola Malhadinha (Brejinho do Nazaré/TO)

Comunidade Quilombola Grotão (Filadélfia/TO)

Comunidade Quilombola Água Branca (Conceição do Tocantins/TO)

Projeto de Assentamento Retiro (Porto Nacional/TO)

Comunidade Quilombola Barra do Aroeira (Santa Tereza do Tocantins/TO)

Comunidade Rural Pau Ferrado (Pedro Afonso/TO)

Comunidade Rural Pé do Morro (Miranorte/TO)

Da Ascom/DPA

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