sábado ,19 agosto 2017
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CASO VENCIM: Procurador emite parecer favorável à revogação da preventiva de Duda.

O Ministério Público Estadual (MPE) publicou nesta quinta-feira, 8, parecer favorável a concessão do habeas corpus pleiteado pelo empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira (Duda), que é acusado de ser o mandante do assassinato do também empresário do ramo de combustíveis Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes, conhecido como “VENCIM”.

O autor do documento é o titular da 4ª Procuradoria de Justiça, Alcir Raineri Filho. Segundo ele, as alegações que fundamentam a decisão que decretou a prisão de Duda “são insuficientes”.

O ex-presidente do Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Estado (Sindiposto) Duda Pereira, foragido desde o mês de abril, ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Tocantins, tendo sido negado por decisão liminar do desembargador Ronaldo Eurípedes. O mérito do pedido deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça na terça-feira, 13.

No parecer, o procurador argumenta que não verifica ameaças a testemunha presencial do crime, como alegado pelos promotores de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, Vinícius de Oliveira e Silva e André Ricardo Fonseca Carvalho no pedido de prisão preventiva de Duda. “Da leitura atenta das transcrições da conversa telefônica entre a testemunha e os senhores Selene e Sandro, verifica-se que não há qualquer ameaça proferida contra a Sra. Marilene, tampouco qualquer afirmação que leve a concluir ser do paciente [Eduardo Pereira] a iniciativa da abordagem à testemunha. O que se nota é a testemunha a vontade e por vezes conduzindo a conversa em questão, sempre fazendo questionamentos e expondo sua opinião, sendo que não resta evidenciado qualquer constrangimento”, discorre Alcir Filho.

O representante do MPE, que atua na segunda instância, ressaltou que a testemunha atua como verdadeira “parte no processo se esforçando para produzir provas” em desfavor do ex-presidente do Sindiposto, “no seu afã de ver esclarecido o crime que vitimou seu namorado […] evidenciando sua total parcialidade”. Para o promotor, Marilene antecipa uma conclusão que há de vir na instrução e processamento da ação penal.

“A decisão que decretou a custódia preventiva tem como sustentáculo, não o depoimento da testemunha Marilene, mas sim o conteúdo de uma gravação unilateral, por ela realizada, fora do ambiente processual. Ou seja, a testemunha extrapola o seu papel, passando a praticar ato próprio de parte. Não resta qualquer dúvida quanto à incompatibilidade total do ato praticado, com a sua posição de testemunha nos autos. Aliás, a circunstância aqui cotejada demonstra a total parcialidade da testemunha em relação ao fato investigado nos autos originários. Logo, o conteúdo da gravação produzida pela testemunha e do próprio depoimento prestado por ela, a esta altura, já não é digno de credibilidade que lhe possa ser atribuída”, assevera o procurador.

De acordo com Alcir Filho, tudo que se encontra nos autos do processo que indica Eduardo Pereira como mandante para o crime ainda é inconclusivo e não passa de “suposições”. “O que não pode servir de fundamento para a prisão preventiva que, neste aspecto, se revela precipitada”.

Por fim, o procurador lembra que o acusado é réu primário, possui emprego e residência fixos. Além de pontuar que não há demonstração nos autos de risco para instrução processual, “tampouco risco à ordem pública a ensejar a decretação e manutenção da prisão”.

Com Informações de Cleber Toledo

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