sábado ,19 agosto 2017
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Bancada federal vota por rejeição de veto e garante reforço na arrecadação dos municípios.

Em sessão do Congresso Nacional realizada na noite dessa terça-feira, 30, a Bancada Federal do Tocantins votou favorável à rejeição do Veto Parcial nº 52/2016, aposto à Lei nº 157/2016-Complementar, que reformulou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do veto, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.

SENADOR VICENTINHO BANCADASegundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios – CNM cerca de R$ 6 bilhões de reais serão redistribuídos a todos os municípios brasileiros com a derrubada do veto. No caso do Tocantins, a estimativa é de que o reforço nos cofres dos municípios do Estado será de R$ 20,4 milhões em 2017. 

Votaram pela rejeição do veto os Senadores Vicentinho AlvesAtaídes Oliveira e os Deputados Federais Carlos GaguimCésar HalumDulce MirandaJosi Nunes,Lázaro Botelho, Profª Dorinha e Vicentinho Júnior.

No dia 24 de maio a Bancada Federal do Tocantins, coordenada pelo Senador Vicentinho Alves, divulgou Nota assinada por todos os parlamentares manifestando apoio à rejeição do veto e em favor dos prefeitos, vereadores e população dos municípios tocantinenses. 

Da Ascom

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